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  Infraestrutura e Logística Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. CNPJ 10.663.610/0001-29 PROCESSO COMITÉ DE ÉTICA Nº 001/2023 PORTARIA 005/2023 - PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO 001/2023 Os membros designados para a realização do Procedimento Sancionatório 001/2023, Gustavo José Melo Santos, Cássia Regina Comar de Souza, Cristiano Bonfim da Cruz e Lilian Cristina Real Pinheiro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2023
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  Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE01799 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  — Coletor Tronco de Esgoto — CT Vera Cruz, observadas as recomendações do Colegiado e obedecidos os preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.” No processo SG-1.252.045-2019: "Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a Decisão 55-2022 do Conselho do Patrimônio Imobiliário, autorizo, com fundamento no inc. | do art. 11 da Lei 16.338-2016, a instituição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  do edital, enquadrando-se nos artigos 113, 114 do RILC e 49 da Lei n.º 8.666/93 Assegurado direito ao recurso em 5 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, nos termos do artigo 109, |, “c” da Lei 8666/93, sem prejuízo de eventuais aplicação de sanções à licitante pela sua conduta no certame, a serem apuradas mediante o competente processo sancionatório. Processo disponível aos interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
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  Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1000386701/02. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018636 - FORNECIMENTO DE REGULADOR DE NÍVEL - OC nº 3733013709320230C00106 - CLASSE nº 4510. O Edital completo encontra-se disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.imesp.com.br e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023