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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 39
  - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa PHILLIPS, referente ao serviço de reparo de Tomógrafo PHILIPS com reposição de peças, no valor de R$ 276.893,30, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/05/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 20
  conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 18/10/2022 4º RPM — Juiz de Fora Município Interessado Itens Pendentes Anexo II | Núcleo de Assistência a vir Saúde
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 168
  Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no $ 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno. “ Do exposto, verifica-se que a propositura está em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 104
  presente, em especial as manifestações da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento e Assessoria Jurídica desta AMLURB, que acolho e adoto como razões de decidir, no exercício das atribuições a mim delegada pelo $ 2º do art. 7º do Anexo Único do Decreto 45.294/2004 AUTORIZO, em conformidade com o artigo no art. 57, 8 1º inciso Il da Lei Federal 8.666/93, a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  , as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos. Artigo 55, Inciso V, Letra t Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM PR-RMSP/TCR/1341/21 EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. RF AIPM DATA VALOR 07656/21 2401605-D 24/09/2021 R$ 208,49 (REINCIDENTE) Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021