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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 167
    total de R$ 1.368,21, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 14 de abril de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 1.675/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para autorizar a contratação da empresa: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; para Renovação de seguro
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
    Unidade Prisional, em conformidade com o artigo 70 da Lei Estadual nº 6544/89, c.c. artigo 73, inciso Il, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, os funcionários: Rose Cleis Gonçalves, RG 20.336.494 (Diretora Il do Centro Administrativo); Deborah Menezes Roks de Almeida, RG 25.498.315-7 (Diretora | do Núcleo de Finanças e Suprimentos); Tiago André Eloy, RG 30.567.137-6 (Agente de Segurança
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
    certame licitatório, com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, incido Il da Lei nº 8.666/93, justifico a dispensa de licitação, que contratação de empresa especializada na confecção de placas de concreto de diversas medidas para substituição de tampas de boca de lobo, com a empresa CMEG INDUSTRIA DE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
    DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, incido Il da Lei nº 8.666/93
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 57
    013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, das empresas DIEGO VIANA DA SILVA 35845555825, inscrita no CNPJ: 33.662.823/0001-31, conforme a Proposta Comercial doc. SEI n. 043304711, objetivando aquisição de Garrafas
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2021
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