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  . 25 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a inexigibilidade de licitação reconhecida pela citada autoridade às fls. 61, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº 6.544/89, destinada à contratação do CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS, inscrito no CNPJ sob nº 22.965.437/000100, para contratação prestação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  *PROCESSO Nº SEI-22/006/000001/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº SEI-22/006/000003/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  SEI-220007/003210/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 5 (cinco) servidores no evento Maximídia 2022, na modalidade presencial, que será realizado entre os dias 04 à 06 de outubro de 2022, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em favor da M&M EVENTOS LTDA - CNPJ nº 60.266.590/0001-20, em conformidade com o art. 25, caput, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  SECRETÁRIO DE 30.12.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000639/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  -graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGFIL/UERJ). Id: 2519696 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 23.10.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/000117/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023