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entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa ÁGUAS DA AGULHAS NEGRAS no valor de R$ 35.675,47 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 09/03/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000394/2021

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/03/2022
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- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 29.010,00 (vinte e nove mil e dez reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2258657 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONSELHO DA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2020
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reais e oitenta e seis centavos) referente à prestação de serviço de mão de obra na manutenção dos aparelhos respiratórios pulmonares artificiais ao Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, no mês de dezembro de 2020, de acordo com o Contrato nº 036/2019, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79. Id: 2368066

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2022
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001728/2022 - AUTORIZO a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
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pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput, c/c com art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993, do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa INSTITUTO NEGOCIOS

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2023