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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - PROLAGOS S/A de fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  SEI-030031/001125/2023. Id: 2479574 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 17.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001822/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 276
  deixou de apresentar Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, estando, portanto, INABILITADA. Fracassada a Licitação. Claudiléia Maria Sachetto Martins, Presidente da Comissão Permanente de Licitações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei. PROCESSO SEI Nº E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2021