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  - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 20-08-2021 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 16718/2016 INTERESSADOS: ELISANGELA TORRES DA SILVA, FELIPE RANGEL DA ROCHA VIANA, GABRIEL RANGEL DA ROCHA VIANA, KAYQUE RANGEL DA ROCHA VIANA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
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  » Prodesp terça-feira, 4 de julho de 2023 Di io Oficial Caderno Executivo - Seção | São Paulo, 133 (25) - 7 indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 243/2023 INTERESSADO: CABO PM MARINA GOMES CRUZEIRO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023
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  , que trata de despesas com serviços de energia elétrica no exercício de 2022. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DE 16-02-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 60/2022 INTERESSADO: SD PM GUSTAVO GALIGIURI ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
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  : PROTOCOLO CJ Nº 2158/2021 INTERESSADO: CB PM DOMÊNICO JOSÉ NARDO RODRIGUES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 237/2022, de fls. 95/99, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  , indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Natureza: Protocolo 16725/2016 Interessado: 3º SGT Reformado David Feliciano Vieira Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 522/2020, de fls. 197/204, autorizo, com fundamento no inciso III, do artigo 2º c.c
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020