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  financeiros para Custeio, AUTORIZO, nos termos da Cláusula Oitava, do ajuste, a alteração do Plano de Trabalho, conforme instrução dos autos. Data de assinatura: 02-09-2021 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DE 29-10-2021 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 16442021 INTERESSADO: SD PM CARLOS ERIVELTO DOS SANTOS DA CRUZ ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  30 - São Paulo, 132 (150) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 27 de julho de 2022 DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 25-07-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1844/2021 INTERESSADO: SD PM WALTER MURILO FERREIRA ROSAS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022
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  : Protocolo 852/2021 Interessado: Cb PM Jose Renan Lima Filho Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 577/2021, de fls. 54/57, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
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  acidente pessoal ao SD PM MILLER LEMOS DA SILVA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1405/2022 INTERESSADO: SD PM WELLINGTON UEJI VIEIRA SANTOS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  : INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 15/2022, de fls. 129/133, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022