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  autenticidade dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020; 2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA: 2.1. Apresentar planta de doação de área em único arquivo no formato PDF; 2.2. Em razão da abertura das matrículas de doação de área nºs 137.599 e 137.600 do 2º Oficial de Registro de Imóveis, deverá ser apresentada somente “situação atual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 50
  DE SÃO VICENTE, 2219, 17º ANDAR - BARRA FUNDA SQL: 073.284.0002-1 COMUNIQUE-SE: 1 - O PRAZO PARA ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE É DE NO MÁXIMO 05 (CINCO) DIAS CORRIDOS DO ENVIO DO MESMO OU DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, O PRIMEIRO QUE OCORRER, CONFORME $1º E 82º DO ARTIGO 16 DO DECRETO 49.969/2008. DOCUMENTOS ENTREGUES APÓS O PRAZO DE ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE, DEVERÃO SER JUNTADOS SOMENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  . Protocolo 17.208 — Itatiba. Solicita prazo adicional de 60 (sessenta) dias para entrega das exigências técnicas emitidas pela da Secretaria da Habitação e Cetesb. Protocolo aprovado pelo Daee e Sabesp em reunião de 26.01.2021. Em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 na reunião de 30.03.2021 foram deferidos 12 meses de prorrogação. Prazo para a entrega da documentação vencerá em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  — Jd.lvoty — Itanhaém/SP, tel. (13) 3421-4560, conforme data agendada para o Atendimento Ambiental. O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, de forma semipresencial na data e horário abaixo indicados. O Autuado deverá comparecer portando os documentos necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração, caso necessário, e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2023
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  . 05.05.2020: em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 foram deferidos 12 meses de prorrogação do prazo. Prazo para a entrega da documentação vencerá em 17.06.2021. Motivo: COVIDE: Tendo em vista o pedido do interessado antes do término do prazo para a entrega da documentação, ficam deferidos mais 30 (trinta) dias. Vencido o prazo concedido o protocolo será cancelado e arquivado. 3 — Cola
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021