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  apresentação das propostas/habilitação e a decisão final do mandado de segurança, CONVOCO a empresa ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, apresente a REVALIDAÇÃO DAS PLANILHAS DE PROPOSTAS no valor de R$ 513.097,63 (quinhentos e treze mil, noventa e sete reais e sessenta e três centavos) valor este apresentado no dia da abertura da licitação e os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
  - REVALIDACAO - UNIDADE - 103 - SAO PAULO 3 - 216860 - 823 - SERVICO DE PERICIA/AVALIACAO/AUDITORIA, CERTIFICADO MEDICO AERONAUTICO DE SEGUNDA CLASSE - INICIAL - UNIDADE - 46 - SAO PAULO 4 - 216879 - 823 - SERVICO DE PERICIA/AVALIACAO/AUDITORIA, CERTIFICADO MEDICO AERONAUTICO DE SEGUNDA CLASSE - REVALIDACAO - UNIDADE - 259 - SAO PAULO Propostas Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 88
  ou Laboratório Credenciado em nome do Fabricante ou do Detentor do Registro na ANVISA/MS) e 10.2.3.4. deverá apresentar a licença do exercício acompanhada do protocolo de revalidação. Recusa de proposta 03/05/2021 14:10:18 Recusa da proposta. Fornecedor: SUTUMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ/CPF: 22.910.512/0001-28, pelo melhor lance de R$ 67.334,0000. Motivo: DESCLASSIFICADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 201
  registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; b1)A licitante poderá apresentar o Registro a que se refere a alínea “a” deste item por documento emitido via Internet no Banco de dados da ANVISA, desde que o mesmo esteja com prazo de validade do produto em vigor. c) Cópia do comprovante de isenção do registro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 47
  subitem 5.8.3.4. prevê que os licitantes que não obedecer as alíneas 5.8.3, o Pregoeiro não aceitará a proposta. Não houve contrarrazões. Passando a julgamento: A Administração Pública não pode deixar de cumprir os princípios básicos que regem a Licitação, entre eles, o da vinculação ao instrumento convocatório. Em um processo de seleção de propostas, o que caracteriza a Licitação, é o dever da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2023