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  Câmara de Educação Superior, relatado pela Cons? Rose Neubauer Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento nas Deliberações CEE 170/2019, 171/2019 e 154/2017, o pedido de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Música, na modalidade a distância, da Universidade de Taubaté, pelo prazo de três anos. 2.2 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
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  , nos termos da Deliberação CEE 171/2019, reiterando que até essa aprovação, a IES não poderá realizar processo seletivo para o Curso. 2.3 presente aprovação tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. 2021/00263 . USP / Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto Parecer CEE 121/2022 . da Câmara de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 273, de 31-05-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 31-05-2023, RESOLVE: Art. 1º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2023
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  Mirante do Paranapanema, nos termos do artigo 1º, 8 1º, do Decreto 48.999, de 29-09-2004, pela competência delegada na Resolução SE-10, de 09-02-2009, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, APLICO à empresa QUEOPS SOLUÇÃO EM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 13.618.062/0001-03, a sanção de impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual pelo período de 03 (três
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
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  do candidato não podendo ser alterada em nenhuma hipótese. 3.3. Em se tratando de candidatos estrangeiros, formados no exterior as inscrições somente poderão ser confirmadas mediante envio, via sistema, de cópia digitalizada do diploma revalidado (conforme Resolução CNE nº 3 de 22/06/2016) ou cópia digitalizada do registro em Conselho Regional de Medicina de qualquer estado do Brasil no momento da
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/09/2022