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  ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Processo nº SEI 080001/022476/2020 CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 41659 de 23/01/2009; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; - a Portaria nº 3180 de 08/09/2020, publicada no DOE nº 170 de 15/09/2020; RESOLVE: Art. 1º - Alterar Revalidação de Licença
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 8
  Distrito Naval, o Sr. Primeiro-Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Pegoraro, do 3º Batalhão de Policiamento de Choque; senhores integrantes das diferentes associações aqui representadas, integrantes do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, meu cordial bom dia Eu gostaria, inicialmente, de parabenizar o deputado estadual Tenente Coimbra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2020
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  Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Em 29.11.2022 DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra Cláudio da Costa Reis de Sousa Freitas, Assessor de Relações Institucionais da Marinha do Brasil. Art. 2º. Esta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/11/2022
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  e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” Além de servir ao exercício da função administrativa, a consulta e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
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  aos períodos aquisitivos de 23/09/1994 a 21/09/1999, 22/09/1999 a 19/09/2004, 20/09/2004 a 18/09/2009, 16/04/2011 a 14/04/2016. Id: 2240041 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 10.10.2019 PROCESSO Nº E-39/002/42/19 - Revalidação de Placas Particulares SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2020