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revalidação da autorização para supressão em caráter
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revalidação da autorização para supressão em caráter
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caso de execução judicial. O imóvel do contribuinte foi afetado pelo limite de variação nominal, verificando-se a existência
da
seguinte mensagem no campo MENSAGENS na Notificação de Lançamento:
SUPRESSÃO
DO LIMITE DE DIFERENÇA NOMINAL — LEI 16.272/15. Conforme entendimento pacífico do Conselho Municipal de Tributos, o requerimento
para
comprovação de existência de obra
paralisadas
ou
em
andamento
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 39
6050.2022/0022208-0 - Solicitação de
autorização
para
supressão
de exemplares de porte arbóreo
em
área interna
particular
- Rua Porto Rico, 109 Despacho indeferido Interessado: Romanof LTDA DESPACHO 025/2023 | - No uso
das
atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/94 e Artigo 5º
da
Lei Municipal nº 17.794/2022, à vista
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 7
em
observância a Lei 10.365/1987 alterada pela Lei 17.267/2020
para
efeito do seu artigo 9º. PS156 / Protocolo SIGRC 26355302 SEI 6040.2021/0000551-2 INTERESSADO: FUNDAÇÃO
PARA
O DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCAÇÃO ASSUNTO:
AUTORIZAÇÃO
DE REMOÇÃO DE ÁRVORE DESPACHO Tendo
em
vista a solicitação sob o link 044082103, acolho como razão
para
decidir o deferimento
da
Autorização
de Remoção de 23 (vinte e três
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
,
em
decorrência
da
prorrogação do prazo de execução
das
obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 230 do protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente
da
Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento
das
obras e serviços. - GARANTIA:
Revalidação
do prazo
da
garantia
para
23.10.22, no valor de R$ 502.611,20. — CONFIRMAÇÕES: Continuam
em
vigor as demais cláusulas
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
somente poderá ser apresentada por proprietário ou possuidor de imóvel não construído (terrenos ou excesso de área) com área de terreno igual ou superior a 500 m? e afetado pela
supressão
do limite de diferença nominal
para
lançamentos de IPTU a
partir
do exercício 2016, limite este estabelecido nos incisos | e II do “caput” do artigo 9º
da
Lei nº 15.889, de 2013,
em
decorrência do disposto no 8