buscador
Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
Exportação Ltda.-ME -, por atraso na
entrega
de mercadoria, determinando a renovação
do
procedimento
sancionatório
em razão
da
mora verificada no fornecimento
dos
itens de proteção à saúde objeto
da
contratação, destinados ao enfretamento
da
COVID-19, sem prejuízo
das
medidas tendentes à reparação pecuniária, por parte
das
aludidas empresas,
decorrente
do
cumprimento intempestivo
do
compromisso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 249
ordem pública; 26.2.2. dispêndio de pessoal: foi utilizado grande número de servidores nos
Processos
Licitatório, Fiscalizatório, Rescisório e
Sancionatório
, alocados no Centro Integrado de Apoio Patrimonial, o qual figura como contratante; 26.2.3. dispêndio de meios: foram empregados materiais de escritório, energia elétrica e rede de
dados
para produção
dos
diversos
documentos
decorrentes
da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
(
Processo
2018177193), Pregão Eletrônico CPAM6-177/0010/18 e Nota de Empenho 2018NE02383, no valor de R$ 12.723,03,
não
cumpriu com o avençado ao
entregar
o objeto contratual com 23 dias de atraso, culminando na instauração
do
devido
processo
sancionatório
. 3. Em sua defesa prévia, acostada aos autos às folhas 56 e 57, a empresa apresentou como justificativa para o descumprimento
das
cláusulas contratuais
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
representante devidamente cientificado,
processo
021/2020, possibilitando à empresa o exercício
do
contraditório e ampla defesa, que
não
foi exercido, expede o presente Termo para, com amparo no item 9.1
do
referido Edital Eletrônico de Contratações e, com fundamento no art. 86, parágrafo 2º e art. 87, inciso II,
da
Lei 8.666/93 Aplicar a sanção administrativa de Multa
decorrente
do
descumprimento
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 108
) dias, o qual foi concedido, sendo o prazo de
entrega
alterado para 02/12/2019; 1.5. porém, novamente a empresa
não
cumpriu com o acordo e
não
entregou
o bem, objeto
do
contrato, nas condições estabelecidas. Fato que levou a Administração a rescindir o contrato em 19/03/2020 e instaurar
processo
sancionatório
em desfavor
da
contratada; 1.6. haja vista a mora perdurar por 108 (cento e oito) dias