10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
  contratual ou inexecução parcial ou total dos serviços. Outrossim, fica cientificado que o não atendimento da presente notificação sujeitará essa empresa à rescisão unilateral do contrato, com a retomada do objeto no local e estado em que se encontra, bem como à instauração do respectivo processo sancionatório, nos termos preconizados pelo caput do artigo 77 e incisos | dos artigos 78, 79 e 80 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
  Justiça e Disciplina do 7º BAEP. Comando de Policiamento do Interior 8 Presidente Prudente Comunicado Despacho Nº CPI8-612/01/20 1. Após análise dos autos do Processo Sancionatório nº CPI8-007/13/20, o qual apura eventual responsabilidade da empresa Mixpel Distribuidora Eirell - ME, inscrita no CNPJ 23.799.954/0001-01, em decorrência da inexecução total do contrato, verifica-se que: 1.1. a empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 134
  inexecução parcial do contrato devido ao atraso superior a 60 (sessenta) dias. 2. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a eventual apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Vale esclarecer que os autos do processo sancionatório em epígrafe encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
  transtornos advindos da inexecução total do contrato prejudicaram a boa continuidade no fornecimento do material aos servidores, material este indispensável à salubridade dos usuários desta Centenária Casa de Ensino superior, prejudicando o bom andamento de suas atividades, além de prejudicar o planejamento do setor responsável. 19. Após a devida instrução do Processo Sancionatório e acostado aos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2023