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  - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa STRIKER DO BRASIL, referente à aquisição de peça para aspirador ultrassônico, no valor de R$ 48.515,93, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 113
  . Art. 9º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 8º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública; III - destinados a suprir insuficiências nas dotações dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 130
  . Art. 9º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 8º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública; III - destinados a suprir insuficiências nas dotações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 23
  - elaborar relatórios gerenciais circunstanciados que possibilitem a avaliação dos resultados do teletrabalho, a serem encaminhados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; IV avaliar, em conformidade com o art. 15 do Decreto nº 48.275, de 2021, e arts. 17 e 18 da Resolução Conjunta SEPLAG/UNIMONTES Nº 10.501/2022, as situações não previstas nos referidos dispositivos como
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/02/2022
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  27 de março de 2020, poderão utilizar esses valores apurados para compensar o disposto no Caput deste Artigo. Art. 3º - Para atender ao disposto no art. 2º deste Decreto, os órgãos e entidades enquadrados no art. 1º deverão: 1 - promover a revisão dos contratos de serviços contínuos com utilização de mão-de-obra, de acordo com os seguintes critérios: a) manutenção do emprego; b) redução do valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020