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  distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, lote 09, no prazo de 180 dias, em favor da empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. PROCESSO Nº SEI-030029/000800/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 270
  , seiscentos e vinte reais). Hortolândia, 26 de agosto de 2021. Luis Carlos Bastreghi Filho/Pregoeiro. ADJUDICAÇÃO- Pregão Eletrônico R.P. 135/2021. PMH 3565/2021. 1. O Pregoeiro, em conformidade com o inciso IV, do Art.3º clc o inciso XX do art. 4º, ambos da lei nº 10.520/02 e o inciso XXVII do Art. 7º do Decreto Municipal de nº 1.423/2006 e disposições do Edital da Licitação, ADJUDICA e torna Público o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 374
  imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 cc. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 20 de abril de 2023. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 223
  legal do licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo IV.1, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho e Previdência no que se refere a observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal, na forma do Decreto Estadual nº 42.911/1998; b) não se enquadra em nenhuma das vedações de participação na licitação do item 2.2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
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  ... Leia-se: ... matrícula 3066764-6... Id: 2467869 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 28.03.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/000737/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023