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  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.12.2021 PROCESSO Nº SEI-26/007/8993/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RIGAKU CORPORATION, no valor de R$106.743,70 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 06.12.2021 PROCESSO Nº SEI-E-26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  PAULO SABESP, CNPJ n.º 43.776.517/0001-80. DESPACHO DA DIRETORA DO CRA-GUARULHOS DE 20/01/2023. De conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, e Lei Federal 8.666/93, e no uso das atribuições previstas na alínea “e”, do inciso Il, do artigo 165, do Decreto 66.457/2022, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, para a referida contratação. CENTRO REGIONAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 165
  , 26 de julho de 2022 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 27/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, inciso III da lei nº 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020. Valinhos, 09 de junho de 2020. ORESTES PREVITALE JÚNIOR - Prefeito Municipal documento assinado TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 Em conformidade com os elementos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
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  GERAL DE 14/02/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/006246/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., OLYMPUS MEDICAL SYSTEMS CORP. e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., referente a aquisição de tubos endoscópios, no valor de R$ 2.214.551,02
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022