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  » Prodesp sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (240) - 259 INEXIGIBILIDADE Nº 36/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 36/2021, com base na Lei mencionada, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 80
  /2021 6016.2021/0076770-5 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ELIANE COSTA LODY - CPF Nº 382.733.248-69 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação conforme art. 25, caput da Lei Federal 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001545/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (01.280.003/0001-99), no valor estimado de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação do MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Escolar da SEEDUC, localizada no Município de Porto Real/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000311/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  licitação, referente à pagamento de contas de energia elétrica do cício 2023, no valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 65 da Procuradoria da AGENERSA (47230840). Id: 2461520 Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023