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  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000408/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.780,18 (treze mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos) à conta do PT 3.638 e ND' 4490.52.23, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2343933 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
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  DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 09.12.2019 *PROCESSO Nº E-27/132/099/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Teresópolis, em favor da FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/01/2020
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  de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondências agrupadas através de malote e postagem de correspondências
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2021
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  ativos da LOTERJ, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº SEI-150162/000004/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. CNPJ 60.444. 437/0001-46, cujo objeto é a despesa com fornecimento de energia elétrica para a LOTERJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2023