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  /2019. Id: 2241271 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, . TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 02.01.2020 PROCESSO Nº E-26/007/9405/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$102.144,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2020
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  JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 30/09/2020 Processo nº SEI-220011/000518/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, no valor de R$ 173.400,00 (cento e setenta e três mil e quatrocentos reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e ND 3390.40.23, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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  /2020. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020 MARCELO LOPES DA SILVA Procurador-Geral do Estado Id: 2249832 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008139/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado que proferiu as aulas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2020
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  , anteriormente ocupado por Ana Maria Marfim Jansen da Costa. Processo nº SEI; 260016/000963/2021. Id: 2355093 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 19.11.2021 PROC. Nº SEI-140001/057825/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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  Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE e da CONTRAPARTIDA ESTADUAL da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, conforme Lei Federal $1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, Resoluções do FNDE
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/01/2022