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  SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA IRM/PRE Nº 23 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 INSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ. . O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 21
  , denominada Estatuto da Metrópole, que regulamentou o artigo 25, 83 da Constituição Federal, dentre outros dispositivos; Considerando a Lei complementar estadual no. 1.266 de 15 de junho de 2015, que cria Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEM SOROCABA; Considerando o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba; Considerando a Deliberação nº 001/2017 do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  repasses das Outorgas Variáveis pagas às concessões regionalizadas e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Instituto Rio Metrópole; e - que cabe à AGENERSA, por meio da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, conforme art. 29 do seu Regimento Interno, acompanhar e fiscalizar os contratos sobre matéria econômica, financeira e tarifária, emitir normas e pareceres
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  : Instituto Rio Metrópole e a COBRAPE-CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para complementação e consolidação do Plano Metropolitano de Saneamento Básico, centrado no atendimento das necessidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e dos 22 (vinte e dois) municípios que a compõem, referente à revisão e à atualização de captação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
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  representados por seus suplentes: | - Secretaria de Estado da Casa Civil Il - Secretaria de Estado de Transportes Ill - Secretaria de Estado das Cidades IV - Secretaria de Estado da Fazenda V - Procuradoria Geral do Estado VI - Instituto Rio Metrópole” Art. 2º - Ficam ratificadas as demais disposições do Decreto Estadual nº 47.506, de 05 de março de 2021. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2022