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  Engenharia Civil, da Escola de Engenharia de Piracicaba, pelo prazo de cinco anos. 2.2 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.3 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, a partir da homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. 2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  sugestões dos Especialistas. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.3 Encaminhe-se à Reitoria da USP, cópia da Deliberação CEE 171/2019, com especial atenção ao $ 3º, Art. 47. 2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
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  . Art. 3º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 68, de 09-02-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 09/2023, homologado conforme Resolução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 129, de 13-03-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 83/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 09-032023, publicada no D.O. de 11-03-2023, RESOLVE: Art. 1º - Renovar, por dois anos, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
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  de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, certificado pela Escola de Formação c Desenvolvimento Profissional Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Educadores da SEE/MG da
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/10/2022