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    do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2303099 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11.03.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000213/2020 - Revalidação de placas particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/000133/2021 - Revalidação de Placas Particulares- MINISTERIO PÚBLICO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 58
    Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000202/2022 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Imprensa Oficial do)rsue nero A assinatura não possui validade quando impresso. PROCESSO Nº SEI-390003/000207/2022 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
    de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/11/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000225/2023 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000226/2023 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
    POLÍCIA CIVIL. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000001/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2366862
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
    - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 06.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/5/2020 - Revalidação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 10.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/39/2020 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2020
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