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  por Renato Carajelescov Nonato contra o resultado do concurso público para provimento de cargo de Professor Doutor — nível MS-3.1 — RTP — áreas de Fenômenos e Operações Unitárias de Transferência de Calor e de Engenharia de Bioprocessos — Departamento de Engenharia de Materiais e de Bioprocessos — junto à Faculdade de Tecnologia. b) Revalidação de Diploma Estrangeiro — Graduação 01-P-15431/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  CoG 8397, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras. O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 48 da Lei Federal 9394/1996, com fundamento no inciso X do art. 10 da Resolução 7817/19, e considerando o deliberado pelo Conselho de Graduação (CoG
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
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  graduação plena oficialmente reconhecido no Brasil. Il. Para diploma de graduação obtido em instituições estrangeiras, será necessário que este conte com revalidação no Brasil. 7.1.2 Para candidatos/as a Doutorado, original e cópia simples do histórico escolar e do diploma de mestre/a do/da candidato/a, sendo aceitos apenas os diplomas devidamente registrados e obtidos em cursos oficialmente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
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  em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio. b.5) Para atuação como Vice-Diretor de Escola, o docente (titular de cargo ou função-atividade) deve ser portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados: b.5.1) diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia; b.5.2) diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 11
  redação: “Art. 4º - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ poderá estabelecer a organização e a publicação de normas específicas quanto aos procedimentos relativos à tramitação simplificada dos processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação dos países participantes do Sistema Arcu-Sul, mencionados no parágrafo único do artigo 1º desta Lei, obedecidas as disposições legais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022