10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  , pelos artigos 2º e 3º do Decreto Estadual nº 61.751/ 2015 e pelo art. 8º 81º da Resolução SSP nº 333/05, realizei a análise do Relatório do Servidor Responsável e passo a proferir a Decisão, conforme segue. Do objeto: 3.A Empresa foi contratada para a prestação de serviço de entrega de 120 m? de piso de borracha, nos termos da Oferta de Compra 1801860000120210C00171, Processo nº 2021186129
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 42
  Prefeitura de São Pedro da Aldeia Processo nº E-11/50.455/2012; RESOLVE: Art. 1º - Revogar outorga concedida a servidora do Município de São Pedro da Aldeia, RAPHAELA SOUZA PEREIRA, Matrícula 10472, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  Competente. 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório referenciado, o qual apura INEXECUÇÃO PARCIAL do contrato Nota de Empenho 2020NE01003, celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNPJ Nº 04.198.514
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 2
  data da postagem. Parágrafo único. Caso seja necessário, o autuado deverá comprovar o envio de qualquer documento com o aviso de recebimento (AR), não cabendo à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP qualquer responsabilidade por eventual extravio da referida correspondência. SEÇÃO III DA DECISÃO Artigo 23-P. A Assessoria de Controle e Processos-ACP poderá proferir despacho de mero
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
  , às 9h, no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, 260, 1º andar, sala 146, Bairro Canindé - São Paulo/SP, para providências quanto ao seu retorno, em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o agravo e negou provimento à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos autos do Segundo Recurso Extraordinário com Agravo, Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020