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  DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL Despacho nº PMESP-DES-2022/16622 Interessado: Dinâmica Comercial e Serviços LTDA EPP CNP) nº 96.161.690/0001-30 Assunto: Decisão da Autoridade Responsável (Processo Sancionatório nº CPAM2-012/041/21) Número de referência: Processo 180186.2021.02100.5ADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL Das Partes: 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório referenciado, o qual apura DESCUMPRIMENTO NO PRAZO DE ENTREGA do contrato celebrado entre o Comando de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DA AUTORIDADE Nº CPAM2-037/041/22 Referencia: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2006/041/22. E-Sanções 180186.2022.01709. SADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  , ORÇAMENTOS E CUSTOS — 180.186 Interessado: ORIGINAL COMERCIO DE PECAS LTDA - ME CNPJ: 07.199.891/0001-04 Assunto: Decisão da Autoridade Competente. Número de referência: DESPACHO Nº CPAM2-004/041/23 Referência: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2010/041/22. E-Sanções 180186.2021.01557. SADM Das Partes:1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
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  Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em caso de descumprimento de obrigações contratuais ou normativas. “ E ! documento Imprensa o nisDE DO ESTADO inad ; RIODE JANEIRO | assinado w | Oficial to digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. Parágrafo Único - O prazo para proferir decisão em primeira instância nos processos administrativos sancionatórios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020