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  devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, INC IV e art, 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
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  Compras do Município de Sumaré. Nos termos do artigo 109, Inciso |, letra “a” da Lei Federal de Licitações, fica aberto o prazo de cinco (05) dias úteis para eventuais recursos. Sumaré, 09 de agosto de 2022. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA - SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  » Prodesp 248 - São Paulo, 132 (160) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 10 de agosto de 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  contido no presente procedimento, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico prevê a Dispensa de Licitação em conformidade ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO que os Pareceres Jurídico e da Comissão de Licitações, atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2023
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  -260019/002325/2020, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria: PRESIDENTE: ALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 4457078-3 MEMBROS: LARISSA NEVES DE LIMA, ID. 5100203-5 ANA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2020