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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 459
  de 2021 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÉUTICOS LTDA., referente a aquisição de Nitroglicerina 5mg/ml sol. inj. 5ml, no valor de R$ 18.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 121
  no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento de tarifa de água e esgoto do Posto Fiscal de Catanduva, situado a Rua Tanabi, nº 46, Vila Guzzo - Catanduva / SP - (Exercício de 2023). Despacho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 159
  Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento tarifa de agua e esgoto da unidade Fazendária de Araçatuba, situada a Rua São Paulo nº 510
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 323
  . 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 27 de outubro de 2022. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022