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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  : 2250187 Procuradoria Geral do Estado DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008192/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
  -GERAL 11.11.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 36.091,50 (trinta e seis mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  , no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2274217 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.10.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2309278 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL 08.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/012738/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Combate à Fraude Fiscal e Recuperação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2021