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/2020. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020 MARCELO LOPES DA SILVA Procurador-Geral do Estado Id: 2249832 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008139/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado que proferiu as aulas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2020
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01 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/005370/2021. Id: 2301995 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.03.2021 PROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 22.140,00 (vinte e dois

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2021
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: 2250187 Procuradoria Geral do Estado DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008192/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2020
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autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/053230/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores do Curso Direito e Filosofia em Diálogo, no valor total de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), nos termos da autorização da Procuradora

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2021
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-GERAL 11.11.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 36.091,50 (trinta e seis mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2020