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Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Aguas de Juturnaiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 56.615,32 (cinquenta e seis mil seiscentos e quinze

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
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oitenta e dois reais e doze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SAAE BARRA MANSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 28.882,12 (vinte

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
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Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000985/2023. Id: 2502676 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHOS DO ORDENADOR DE 17.08.2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000638/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.25 da Lei Federal

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
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07.12.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.325,00 (trinta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais), nos termos da autorização da ProcuradoraAssistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2020
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fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022. Id: 2371075 DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 01.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/060535/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 51.192,00 (cinquenta e um mil cento e noventa e dois reais), que tem como objeto a renovação da assinatura

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022