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  ) 1.567,50 Id: 2237905 Procuradoria Geral do Estado DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 18.02.2020 PROC. Nº SEI-14/001/043630/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2020
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  GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.08.2020 PROC. Nº. SEI-140001/030402/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 10.550,21 (dez mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020
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  licitação conforme art. 25, caput da Lei nº Federal nº 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 8 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei nº Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001712/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (42.310.775/0001-03) no valor estimado de R$ 596.142,16 (quinhentos e noventa e seis mil cento e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022
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  Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado *Omitida no D.O de 15.09.2020. ld: 2274413 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.10.2020 PROC. Nº SEI-140001/047747/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
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  GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 13.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/010795/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda, no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), nos termos da autorização da ProcuradoraAssistente do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2021