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CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. PROCESSO Nº SEI-120211/000548/2020. Id: 2369732 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR DE 26.01.2022 PROC. Nº SEI E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DE NITEROI S.A, CNPJ

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
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Nº SEI-030029/001779/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de agua e tratamento de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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4048710-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802305571, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/000571/2022. Id: 2373210 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000312/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2022
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. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CHEFIA DE GABINETE DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE DE 11.02.2020 *PROCESSO Nº SEI-31/003/000514/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária ÁGUAS DO JUTURNAÍBA S.A., com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
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os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 25, “ eee | documento Oras o) RIGDE DO ESTADO nie “Oficial digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2021