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  12 - São Paulo, 130 (16) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 22-01-2020 Natureza: Protocolo 9715/2019 Interessado: 1º SGT PM Gilberto Gerson da Rocha Assunto: Indenização por Acidente Pessoal A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020
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  $ 100.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 49BPMI-002-06-19, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Natureza: Protocolo 8910/2019 Interessado: Sd Pm Anderson Lino do Nascimento Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020
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  Secretário Executivo, de 18-11-2020 Natureza: Protocolo 1197/2020 Interessado: 1º SGT PM Odair Azenha Gomes Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1294/2020, de fls. 97/98, Autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  ocorreu em razão da função. Nº do Processo: 057.00121702/2023-57 Interessado: Marcelo Americo de Oliveira Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 969/2023, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
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  a decisão, restando comprovado nos autos do procedimento sancionatório, a inexecução total do contrato. Publique-se. DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 26-01-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 749/2022 INTERESSADO: SD PM ANDERSON FERREIRA PRAXEDES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023