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    alcançadas na Apuração Preliminar n. 3BPMI-002/06/21, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 220512021 INTERESSADO: CB PM DOUGLAS HENRIQUE MARQUES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1607/2021, de fls. 57/61, AUTORIZO, com
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
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    12 - São Paulo, 130 (16) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 22-01-2020 Natureza: Protocolo 9715/2019 Interessado: 1º SGT PM Gilberto Gerson da Rocha Assunto: Indenização por Acidente Pessoal A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020
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    Secretário Executivo, de 18-11-2020 Natureza: Protocolo 1197/2020 Interessado: 1º SGT PM Odair Azenha Gomes Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1294/2020, de fls. 97/98, Autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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    -09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao CB PM Giuliano de Assis Moura no valor de R$ 6.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 5956/2019 Interessado: SD PM Diego Teixeira Leite Assunto: Indenização por acidente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020
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    SSP-47, de 29-05-2020, e pela Resolução SSP-51, de 15-06-2020. (Resolução SSP-53) Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 30-6-2020 NATUREZA: PROTOCOLO 1522/2020 Interessado: CB PM MARCIO APARECIDO ALVES Assunto: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJISSP 755/2020
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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