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  /2020, o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos: Manifesta-Se Favoravelmente à emissão de declaração destinada à habilitação da Viarondon Concessionária S/A no Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura — REIDI, conforme minuta às fls. 39. Tudo conforme a instrução dos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  permanecerá(ão) fixo(s) e irreajustável(is). Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. Piracicaba, 21 de março de 2022. Prof(a). Dr(a). Durval Dourado Neto Barbara Cruz Faitarone (NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA)... =" Gyan Lennon Lelis de Carvalho (COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SORETTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2022
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  (fls. 1677/1699), assino o prazo de 15 (quinze) dias à Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e ao responsável indicado no cabeçalho, nos termos do art. 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 709/93, para que tomem conhecimento das objeções lançadas, e tragam as suas justificativas, acompanhadas dos documentos comprobatórios. Autorizo vista e extração de cópias, indicadas pelos responsáveis
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/12/2020
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  Resolução SAA Nº 73 de 8 de novembro de 2022 que Estabelece regras para a realização do Concurso Estadual "Qualidade do Café Paulista” da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. RESOLVE Artigo 1º - Ficam designados os membros da Comissão Organizadora instituída pela Resolução SAA nº 73/2022, Artigo 5º letra a), conforme abaixo; |) pela Assessoria Técnica do Gabinete
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023
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  , conforme situação existente; 12. Nas Pranchas 03/08, 04/08, 06/08 e 07/08 (fls. 319, 320, 322 e 323), devem estar representadas os balaústres e elementos vazados que compõem os guarda-corpos referentes à área avarandada e escadaria frontal do imóvel (Elevações Oeste, Sul e Norte); 13. Nas Pranchas 04/08, 06/08 e 07/08 (fls. 320, 322 e 323), devem estar representadas as esculturas recentemente instaladas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022