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  protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.10.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 105.995,37 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 275906/22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022
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  : ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA MARIA DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2021/0007292-1 - SISACOE: Revalidação Interessados: OSWALDO GUSHIKEM COMUNIQUE-SE: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO OSWALDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  026 — FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 12/07/2022 6068.2022/0003499-1 SQUINCRA 0001611503353-1 012 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS REVALIDACAO DO ALVARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  — Expediente 397/21. Protocolo 14.851 — Loteamento “Reserva dos Jacarandás”, Várzea Paulista — SP. Análise de Reconsideração ao indeferimento. Mantido o indeferimento pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 535/21. Protocolo 14.756 — Condomínio "Maria da Penha 1”, Itaquaquecetuba — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. Mantido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
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  . Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 243/2019 foi revalidado até 25/06/2023. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Infraestrutura e Meio Ambiente GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria CG, de 04 de agosto de 2021. Designando as responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução da Permissão de Uso nº 03/2020/GS, (Processo SIMA 001620/2020-02 firmado em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021