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  entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 442, de 08-11-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 556/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 06-112023, publicada no DOESP de 08-11-2023, RESOLVE: Art. 1º - Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
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  credenciadas, no caso de expedigao por instituigdes ndo universitarias. Pargrafo tinico — Os diplomas, devidamente registrados, terdio validade nacional como prova da titulagdo recebida por seu titular. Art. 44 Os diplomas expedidos por instituigdes estrangeiras devem ser revalidados e registrados em universidades brasileiras que possuam cursos reconhecidos, na mesma area do conhecimento e em nivel
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/08/2021
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  regulatório. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira para os ingressantes a partir de 2023. 2.4 Encaminhe-se à Reitoria da USP, cópia da Deliberação CEE 171/2019, com especial atenção ao $ 3º, Art. 47. 2.5 Convalidam-se os atos acadêmicos praticados no período em que o Curso permaneceu sem Reconhecimento. 2.6 A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
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  COORDENADOR DE 08/11/2023 Autorizando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-122017, o Curso de Atualização, proposto e executado por Órgãos Centrais da Secretaria da Educação: Órgão Propo- nente - Órgão Executor - Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Realização - Período de Realização Diretoria de Ensino Região de Guaratinguetá CAD 4602/2023 - "Introdução à Robótica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
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  Paula Souza, pelo prazo de três anos. 2.2 Ficam convalidados os atos praticados no período em que o Curso ficou sem o Reconhecimento. 2.3 Há que se recomendar atenção aos prazos legais, estabelecidos pelas normas de regulação vigentes. 2.4A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira para os ingressantes a partir de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2023