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  15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210101/000077/2021 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000200/2021 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-150001/003100/2021 - Vinculação de Placa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  Id: 2245069 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 14.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/14/2020 - Desvinculação de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 24.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/68/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  . 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013. Id: 2526087 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22/11/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000188/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2526304 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  ANO XLVIII - Nº 026 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 9 DE FEVEREIRO DE 2022 28 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-140001/000722/2022 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/000241/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA MILITAR DO GSI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  , de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/001049/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. ld: 2401955 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 20/06/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/000773/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022