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  270320234 15/10/2019 Id 940 SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHO DO SECRETÁRIO SME 6016.2019/0052027-7 - Comunicações Administrativas: Memorando - Maíra Prado de Oliveira Lopes — RF 841.751.7/1 - CPF: 364.327.678-81 - Anulação de posse - Processo nº: 1061112-27.2019.8.26.0053 — Mandado de Segurança — Denegação da Ordem - Diante da decisão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
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  ) 1.501.900,82 Garantia em Caução 187.765,39 Retenções de Restos a Pagar Processados Não Pagos. (11845) Total 59.280.416,04 Quadro 10.2 - Outros Ingressos Operacionais do FEDTCMSP Contas Valores (R$) Retenções extraorçamentárias 24332,84 SIMPROC SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO 7.2 Outros Desembolsos Operacionais De acordo com o item 17 da Instrução de Procedimentos Contábeis n.º 8
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  respectivas dotações. MI Ald AO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO Art. 106. A Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, fica acrescida do seguinte dispositivo: "Art. 38-A. As disposições dos artigos 35 e 36 desta lei aplicam-se também às Autarquias e Fundações”. Art. 107. Os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 10.731, de 6 de junho de 1989, passam a vigorar com as seguintes alterações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (142) = 117 SIMPROC SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO e O encaminhamento do processo só deve ser registrado no SIMPROC quando a Unidade remetente for, realmente, entregá-lo na Unidade de destino. e A Unidade que receber o processo deve, imediatamente, efetuar o respectivo registro no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2020
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  72 - São Paulo, 65 (54) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 20 de março de 2020 SIMPROC SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO * O encaminhamento do processo só deve ser registrado no SIMPROC quando a Unidade remetente for, realmente, entregá-lo na Unidade de destino. e A Unidade que receber o processo deve, imediatamente, efetuar o respectivo registro no SIMPROC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020