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  Paulo, por intermédio do(a) ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS, vem COMUNICAR William Soares de Lima - CNPJ: 26.680.848/0001-00, já qualificada no contrato número Contrato nº CCB056/421/20 e edital 199/0061/20, acerca da decisão proferida nos autos do processo Sancionatório nº 004/421/22: - Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 12 mês(es), com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 41
  está ungido pelo voto popular. E seu relatório é claríssimo. Se ele cometeu crime de Código Penal, que tem sua correspondência na improbidade administrativa em ação cível, que seguramente serão feitas depois do julgamento da matéria, e se ele cometeu improbidade, evidentemente, cometeu crime de responsabilidade. Então, sua decisão no processo está perfeita. Não nos cabe aqui tergiversar sobre a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  ): 06.867.265/0001-78 RUA DA INDÚSTRIA 105 02955000 — São Paulo - SP NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS, vem COMUNICAR MTD MASSEI UNIFORMES LTDA - EPP - CNPJ: 06.867.265/0001-78, já qualificada no contrato número 063/421/2018 e edital 199/0055/2018, acerca da decisão proferida nos autos do processo Sancionatório nº CCB- 001/421/21: - Impedimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  final, o processo deve ser restituído automaticamente pelo sistema, para conclusão da análise regular. Artigo 14 - Da decisão proferida pela CTO, o Responsável pode recorrer mediante a interposição de CTPI, com o devido protocolo no sistema Via Fácil Bombeiros e pagamento das respectivas taxas do SSCI, quando prevista. Artigo 15 - São autoridades competentes para nomear os integrantes da CTO: |- O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
  1801210000120220C000078, processo DSPM 58/2022, contrato DSPM 05/2022), para serviços de limpeza, asseio e conservação predial desta sede de que foi proferida decisão no dia 22/08/2023, nos autos do processo sancionatório 05/2023 — Protocolo180121.2023.02644.SADM, com aplicação de multa no valor de R$320,93 (trezentos e vinte reais e noventa e três centavos), publicada no Diário Oficial do dia 23/08/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023