10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 5
  da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Graná, 298, Cocotá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 21921-010, inscrita no CNPJ/MF
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  empresa EC.F. COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.829.102/0001-38, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB- 083/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0063/2018 — Processo nº CCB-2018199145. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  , alegou que não foi notificada quanto a possibilidade da abertura de um Processo Sancionatório em seu desfavor (fl. 185). 3, É a síntese do necessário. Fundamento e decido: 3.1. a inexecução de um contrato só se justificaria diante de fatos imprevistos e imprevisíveis ou se previsíveis, inevitáveis nas suas consequências, sendo inadmitido transferir a sua responsabilidade assumida ao participar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 65
  DA ENTREGA EM ATRASO da respectiva Nota de Empenho no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação. Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos nossos pacientes. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRAso Processo: SES-PRC-2023/13555 Pregão Eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  conformidade com as regras pactuadas, limitando-se a invocar alegações cingidas à retórica, norteadas no acolhimento das assertivas de não haver comprovação de sua culpabilidade, bem assim de não ser o atraso na execução do objeto decorrente de sua conduta, mas que não vieram, todavia, acompanhadas de documentos apropositados, capazes de avalizar as circunstâncias justificantes a que faz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020