10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 192
  procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE02491 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26, de 09 de fevereiro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
  procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2019NE000656 nos termos do artigo 86º e 87º da Lei Federal 8.666/93 c.c. a Resolução SS nº 92, de 10 de novembro de 2016, bem como as regras e prazos mencionados no referido Ofício CCEX nº 001.515/2018 SPDOC. — SPDOC nº: (solicitação de embarque), que foi recebido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  (Portaria 16). POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA Extrato de Contrato Processo Sancionatório DL 007/60/16 Pregão Eletrônico N.º CV 180/0017/15 Processo DL — 2015180081 Objeto: Reforma do subsolo, piso e impermeabilização da laje do térreo do Complexo Administrativo da PMESP . Contrato DL 012/60/15. Contratada: “Comercial e Construtora SJK Eirelli-EPP Ltda”, inscrita no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
  quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (255) - 25 COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO Despacho do Dirigente, de 23-12-2020 Processo Sancionatório CPTran-006/112/2020 1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº CPTran-006/112/2020 e juntada dos Pareceres Referenciais CJ/PM 1/2017, 40/2018, 31/2018, 62
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
  Exportação Ltda.-ME -, por atraso na entrega de mercadoria, determinando a renovação do procedimento sancionatório em razão da mora verificada no fornecimento dos itens de proteção à saúde objeto da contratação, destinados ao enfretamento da COVID-19, sem prejuízo das medidas tendentes à reparação pecuniária, por parte das aludidas empresas, decorrente do cumprimento intempestivo do compromisso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022