10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
  inexecução do contrato ou do atraso injustificado na execução do objeto; 17.7. firmando esses apontamentos, vê-se que o Processo Sancionatório, hoje chamado de Processo de Apuração de Infração e Aplicação de Sanções Administrativas, tem regulação própria, qual seja, o Decreto Estadual nº 61.751/15 (o qual instituiu o Regulamento do Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  , parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueandolhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, situada na Rua Estrada do Tindiba, 316 - Pechincha - CEP: 22725-422 - Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
  transtornos advindos da inexecução total do contrato prejudicaram a boa continuidade no fornecimento do material aos servidores, material este indispensável à salubridade dos usuários desta Centenária Casa de Ensino superior, prejudicando o bom andamento de suas atividades, além de prejudicar o planejamento do setor responsável. 19. Após a devida instrução do Processo Sancionatório e acostado aos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  , no horário das 9h às 16h. FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Despacho do Diretor Administrativo, de 19-6-2020 Processo SDE 0412/20. Nos termos do art. 1º da Portaria Normativa 204, de 16-05-2011, aplicando MULTA à empresa LK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o 29.773.206/0001-36, por inexecução total do ajuste, decorrente do objeto descrito na Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020