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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 5
meses - Parecer GRJ nº 413,
de
24/06/22. EXTRATO
DE
CONTRATO SEI 386.00003521/2023-27 -
Processo
: ARP 0161221071 - OF 016122107101 - Objeto: Fornecimento
de
álcool etílico 70% - Contratada: PURA SAÚDE INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 23.849.153/0001-03 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 7.475,00 - Base: julho/2022 - Data: 24/
07
/2023 - Programa
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
do
Processo
Sancionatório
CPI3-020/41/19 formalmente em ordem,
decido
aplicar à empresa Dr. Auto Center Peças para Veículos Eirelli - ME, inscrita no CNPJ sob
07.884.385
/000146, a penalidade que segue, em face da inexecução parcial do contrato, após o
devido
processo
legal: 1.1. Impedimento
de
licitar e contratar com a Administração, por 3 meses,
de
acordo com art. 7º da Lei 10.520/2002; 1.2
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
art. 2º da mesma resolução. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data
de
sua publicação. Rio
de
Janeiro, 04
de
fevereiro
de
2020 WANDERLEY DA CRUZ AMARAL PORTARIA SCICISES Nº 131
DE
07
DE
FEVEREIRO
DE
2020 DISPÕE SOBRE A
DECISÃO
EM
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
Nº E08/001/100156/2018. O SUBSECRETÁRIO
DE
CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso
de
suas atribuições, conferidas pela Lei
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 10
Paulo S.A. CNPJ 10.663.610/0001-29
PROCESSO
COMITÉ
DE
ÉTICA Nº 001/2023 PORTARIA 002/2023 - PROCEDIMENTO
SANCIONATÓRIO
001/2023 Os membros
designados
para a realização do Procedimento
Sancionatório
001/2023, Gustavo José Melo Santos, Cássia Regina Comar
de
Souza, Cristiano Bonfim da Cruz e Lilian Cristina Real Pinheiro, sob coordenação
de
Gustavo José Melo Santos, em cumprimento à
determinação
do Sr
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 314
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas
de
Empenhos 2020NE00055 e 56 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
09
de
fevereiro
de
1.990, e SS