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  PODER LEGISLATIVO DIÁRIO Edoriciar DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 114 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 17 DE JUNHO DE 2021 19 sentadas pelos Senhores(as) Deputados(as), tomando-se por base os princípios legais que regem a matéria, concluímos pelo acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas, na forma que se segue: EMENDAS APROVADAS - 1021 (82,40%) 0007 0018 0021 0024 0027 0028 0029
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 22
  e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-28, o Subten PM 940448-1 Fabio Alexandre Cervera - 6º BPM/M - São Bernardo do Campo/SP (TLTS e FRCTS DP-0332/22 - Pr. 14215600/22). Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 8
  . GOVERNO CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CNPJ 47.865.597/0001-09 EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TELO: 9.00.00.00/6.00.00.00/0332/2022 - Processo: 10.39.045 - Contratada: ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Assinatura: 02/08/2022 - TERMO DE ENCERRAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES do Contrato nº 9.01.03.00/6.00.00.00/0336/2014, | - VALOR: O valor será
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022
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  : Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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  de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento — Lotes 01 e 03. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-19. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. 61 TC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2022