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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89

oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.553/2020 - Protocolo 505.092/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51

corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.317/2020 - Protocolo 503.015/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0129/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de Multa, conforme Tipificação 10. Drenagem Superficial de Plataforma, Item 2, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50

C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme a Tipificação: Barreiras de Concreto, Item 2, Grupo |, Nível B do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80

, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/01370) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0410/21, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa, conforme Tipificação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59

, Grupo |, Nível E. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.853/2019 - Protocolo 439.836/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022