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  empresa ocorre em sentido amplo, incluindo profissionais autônomos e prestadores de serviço. Por último, igualmente não verifico aspecto controvertido no fato de o edital não demandar das licitantes prova de registro em entidade profissional. Afinal, o Regulamento Interno de Licitações da SAEG, que consultei conforme publicado no sítio da Companhia na Internet, reproduz o “caput”, do Art. 30 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 67
  razão da redação genérica do item 8.3.4.1.1 (vg. TC-001694.989.22-9; Tribunal Pleno de 9 de março de 2022). Já as insurgências remanescentes, eminentemente protocolares e suscetíveis de convalidação pela Comissão de Licitação, não evidenciam clara e inequívoca restrição à competitividade ou empecilho intransponível ao acesso de interessados no certame, condição necessária para eventual exame sob
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 60
  ’ 04/2015, para habilitagio e Projeto de Venda EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no enderego: [email protected] até o dia 15/12/2020, as 16:00 horas. Os quantitativos e géneros alimenticios estio disponiveis na pagina da Internet: http://www,portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br. EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ~ PNAE - TC: 925683/2020 A Caixa Escolar Ministro Adauto
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 12
  vista formulado pelo Senhor Carlos Augusto Morais Correia Lima, no processo TC-000887.989.16-8. Os autos ainda se encontram em fase de Recurso Ordinário, que pende de julgamento. Assim, indefiro a vista processual. Ao ensejo, informo que as Decisões e seus respectivos Relatórios e Votos podem ser obtidos no sitio que o Tribunal VINCULADO(S): de Contas mantém na internet, endereço https://www.tce
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 277
  no sítio www.bec.sp.gov.br. O edital na íntegra também estará disponível para consulta e retirada no site www.imprensaoficial.com.br. Acha-se aberta no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 448/2022, referente ao Processo SES — PRC nº 47313/2022 Oferta de Compra 0901830000120220C00481, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE ETIQUETA IMPRESSORA TERMO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022