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  base o valor médio estimado para licitação. Id: 2387451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18/04/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/001007/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
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  PROCESSO Nº E-26/008/191/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ARTMED EDITORA (EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO A EDUCAÇÃO S.A.), no valor de R$ 49.500,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, análise jurídica e autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2020
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  ANDRADE Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades Id: 2494168 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 11.07.2023 PROCESSO Nº SEI-E-17/001/1193/2015 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 4º da Instrução Normativa AGE n.º 45/2018, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, 55549626, APROVO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
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  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa J. M. M. SCARAMELLI ASSESSORIA E TREINAMENTOS, no valor de R$ 2.497,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2503938 Secretaria de Estado de Polícia Militar
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2023
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  conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas DISKMED PÁDUA, referente a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 24.862,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. Id: 2447716 Secretaria de Estado de Transportes SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022